Você conhece as Diretivas Antecipadas de Vontade?



Você já ouvir falar nas Diretivas Antecipadas de Vontade? Já pensou em fazer uma? Conhece alguém que tenha? Essas perguntas em um primeiro momento parecem banais, mas se forem feitas a diversos grupos a resposta possivelmente será negativa para todas.


As Diretivas Antecipadas de Vontade são um gênero de manifestação prévia de vontade sobre tratamento médico observada pelos profissionais da saúde nas situações em que o paciente não possui capacidade decisional. Constituem-se como espécie o testamento vital e a procuração para cuidados de saúde. Vários países na América Latina como Argentina, Uruguai e Porto Rico já legislaram sobre o tema. O Brasil, por sua vez, ainda não possui legislação especifica. Contudo, apresenta a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995, de 31 de agosto de 2012, que reconhece o direito do paciente de manifestar sua vontade em relação a tratamentos médicos que será submetido. Ainda há a possibilidade reconhecida pela Resolução nº 1995 de que o autor das Diretivas eleja um procurador para tal fim, cujo papel será o de alcançar as reais vontades do paciente.


A Resolução nº 1995 colaborou muito para a discussão sobre o tema, porém, sua existência não torna desnecessária a figura de uma legislação especial que regule as Diretivas. Isso porque tal normativa possui força vinculante apenas entre os médicos e conta com conteúdo que atende as demandas específicas da classe. Assim, a ausência de normatização de aspectos como os meios de formalização, o conteúdo, o prazo de validade e um registro nacional tornam este instituto distante da efetiva aplicabilidade, as poucas Diretivas confeccionadas acabam sendo invalidas com muita facilidade.


Na disciplina de Direitos da Personalidade, que cursei no segundo semestre de 2019, o tema de umas das aulas foram as Diretivas Antecipadas de Vontade. Como a temática pareceu novidade para a maioria dos alunos matriculados, pude constatar que mesmo que estivéssemos inseridos em um ambiente jurídico, muitas pessoas não possuíam conhecimento acerca da existência do instituto. As poucas pessoas que noticiavam as Diretivas, a conheciam superficialmente e tinham dificuldades em saber aspectos básicos, como: o que se deve colocar em uma diretiva, onde ela deve ser realizada, qual o prazo de validade, quem deve ter uma.


Para além das fronteiras dos ambientes jurídicos há ainda mais dificuldade de se encontrar pessoas que verdadeiramente conheçam as Diretivas, visto que que tal instrumento não possui uma efetiva divulgação e debate na sociedade brasileira.


A dificuldade no reconhecimento da importância e da realização do instituto está muito ligada com a associação das Diretivas com exclusividade às situações de terminalidade de vida, e o tema morte na nossa sociedade ser considerado um tabu. As pessoas têm muita dificuldade em aceitar a ideia de finitude, além de que as discussões sobre a morte sempre serem levadas para questões morais e religiosas. Porém, deve-se ter conhecimento que as Diretivas não são apenas para pacientes idosos ou muito doentes. Todos nós estamos sujeitos a ficarmos enfermos e impossibilitados de nos expressar, sendo assim, as Diretivas podem auxiliar nossos familiares na tomada de decisão acerca de opções terapêuticas quando nós não pudermos fazê-lo. Além do mais, a observação das preferências do indivíduo documentadas no texto das Diretivas é ferramenta que garante a perpetuação do exercício do direito à autonomia, direito este que muitas vezes é ignorado em ambiente hospitalares.


Tendo em vista os aspectos apresentados, é importante destacar a necessidade de uma maior discussão sobre o tema, diante de tantos benefícios que pode trazer para o paciente e seus familiares, além de proporcionar grande evolução para a sociedade brasileira, visto que assuntos como a finitude da vida e a autonomia privada serão amplamente discutidos e compreendidos de forma efetiva.


Texto por: Zélia Maria


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DADALTO, Luciana; TUPINAMBÁS, Unai; GRECO, Dirceu Bartolomeu. Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Revista Bioética, Brasília, v. 21, n. 3, p. 463-476, 2013.

© 2018. Site desenvolvido por membros do Laboratório de Bioética e Direito (LABB).

  • Facebook - Black Circle
  • Google+ - Black Circle
  • Instagram - Black Circle