Vida: direito ou obrigação?



Viver é um direito, afinal o princípio máximo do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana e, portanto, o direito a vida deve se coadunar a ele. Todos nós merecemos ter uma vida digna e para isso, em algumas situações nossas crenças e força do hábito precisam ser deixadas de lado para que os direitos do outro sejam efetivados.


Pense na difícil situação em que se encontra um médico ao decidir realizar ou não transfusão de sangue necessária, em um paciente testemunha de Jeová, que deixou manifestação expressa no sentido de não querer ser submeter ao procedimento. Por mais difícil que seja para ele é preciso respeitar a vontade do paciente.


Há quem acredite que a vida deve ser vivida a qualquer custo, tornando-a uma obrigação. Para essas pessoas, a resposta para o dilema médico-paciente apresentado parece simples: o procedimento indispensável para a manutenção da vida deve ser realizado e o paciente é que se adapte para conviver com a realidade de uma vida após a transfusão. Entretanto, a vida deve ser vivida dignamente, o que é subjetivo para cada um de nós.


Infelizmente a morte ainda é vista como um tabu, um assunto pouco discutido e que não gostamos de falar. Os termos eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia, então, nem se passa na cabeça das pessoas. Segundo a médica Ana Claudia Arantes, a eutanásia ocorre quando o médico administra um remédio letal em um paciente que está passando por uma condição física ou emocional impossível de ser tolerada, e o suicídio assistido, quando o médico prescreve um remédio (ou vários remédios) que quando ingeridos pelo paciente causam a sua morte. Já a ortotanásia (permitida no Brasil), ocorre quando o médico respeita o curso natural da doença, não adiando e nem prolongando o tempo de sofrimento do paciente, apenas cuidando para que isso aconteça da melhor forma.


Entretanto, a morte é um fato, uma realidade para todos, e precisa ser discutida, uma vez que outros assuntos importantes, como a doação de órgãos e a morte digna estão relacionados a ela. Você já pensou se quer que seus órgãos sejam doados quando morrer ou se gostaria de ser mantido vivo artificialmente? Qual é a possibilidade de seus familiares respeitarem a sua vontade? Conversar sobre isso e deixar clara as nossas vontades certamente facilitaria o respeito pelas nossas escolhas.


Como bem ressalta Drauzio Varella, a função do Estado é nos proteger de terceiros e não de nós mesmos. Partindo dessa linha de raciocínio, a eutanásia bem como o suicídio assistido, devem ser permitidos nos casos em que o paciente encontra-se em estado terminal ou que tenha perdido a consciência do que se passa ao seu redor, caso esta seja ou tenha sido a sua vontade expressa. Pois o desejo do paciente analisado de acordo com o princípio da autonomia e do consentimento informado, deve ser respeitado a fim de possibilitar o livre desenvolvimento de sua personalidade e o respeito à dignidade da pessoa humana.


Portanto, aproveitando estas reflexões, ao escrever esse texto deixo aqui manifesta a minha vontade no sentido de querer um fim de vida digno e ter o direito de escolher entre morrer ou meramente existir.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANTES, Ana Claudia. A quem pertence à vida? Eutanásia, suicídio assistido e a bioética do fim. 2018. Disponível em: https://bit.ly/33Ee9sR. Acesso em: 19 de jul. 2019.

VARELLA, Drauzio. Suicídio Assistido. Disponível em: https://bit.ly/30jsrgc. Acesso em: 19 de jul. 2019.


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