Sorria, você está sendo violado!



Em abril de 2018 a empresa ViaQuatro, concessionária que opera a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, inaugurou painéis interativos nas portas dos vagões das estações Luz, Paulista e Pinheiros. Estas portas digitais tinham conteúdo focado em campanhas de orientação, mensagens de prestação de serviço e anúncios publicitários.


A partir da tecnologia de reconhecimento facial, os painéis permitiam fazer a contagem de quantas pessoas viram o conteúdo e a reação dos usuários em relação às publicidades e informações mostradas. Além disso, a câmera também permitia identificar o gênero e a faixa etária dos passageiros. Tais informações seriam repassadas aos anunciantes e parceiros da empresa.


Cinco meses após a instalação, uma liminar determinou que a ViaQuatro interrompesse o uso das portas interativas digitais, atendendo à ação civil pública elaborada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo alegado pelo Instituto, a coleta de dados pessoais era ilegal, pois não colhia o consentimento dos usuários e nem possibilitava que eles impedissem a captação[1]. Além disso, argumentou-se também que as informações dos usuários eram exploradas comercialmente e de maneira muito discreta, podendo nem ser notado pelas pessoas[2].


A privacidade, antes definida como “o direito de ser deixado em paz”, hoje em dia assume uma conotação mais adequada aos avanços tecnológicos. Em um mundo movido pela coleta e uso de dados, sejam eles informacionais, científicos ou pessoais, entende-se privacidade como “o direito de manter o controle sobre suas próprias informações e de determinar a maneira de construir sua própria esfera particular”[3]. Isso significa que os dados pessoais são exclusivos do seu titular, cabendo a ele determinar se as informações sobre sua vida privada serão ou não compartilhadas com terceiros.


A proteção dos dados pessoais estabelece regras sobre a coleta, o processamento, o uso e a destinação dos dados, devendo ser realizados sempre visando a promoção do livre desenvolvimento da personalidade do sujeito. Apesar disso, não é raro ver o uso indiscriminado de dados sem a autorização de seu titular, tendo aqui o exemplo da coleta de expressões faciais pelas portas interativas no metrô. Diante do desrespeito à proteção de dados e da disponibilização de informações privadas à terceiros sem o consentimento do titular, a personalidade do indivíduo pode ser danificada.


Aqui, demonstra-se o direito à privacidade como o direito de cada indivíduo de proteger sua integridade, exercendo controle sobre suas informações. Dessa maneira, é responsabilidade das empresas, órgãos públicos e privados, bem como de toda a sociedade, proteger os dados pessoais, visto que importa diretamente na proteção da personalidade dos indivíduos.


Texto por: Thaminy Teixeira


NOTAS DE RODAPÉ


[1] PELEGI, Alexandre. Liminar obriga Via Quatro a suspender coleta de emoções de usuários na Linha 4-Amarela. Diário do Transporte, São Paulo, 15 set. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2q8il5h. Acesso em: 15 nov. 2019. [2] CISCATI, Rafael. Câmeras que interpretam expressões faciais causam polêmica no metrô de São Paulo. O Globo, Rio de Janeiro, 31 ago. 2018. Disponível em: https://glo.bo/2QoaH1l. Acesso em: 15 nov. 2019. [3] ROTOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15

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