Seleção do "embrião deficiente" e liberdade reprodutiva: opções necessariamente contrapostas?



O que você diria sobre a decisão de um casal composto por surdos que opta por selecionar um embrião com o gene da surdez para ser gerado? Apesar de, em um primeiro momento, esta parecer uma escolha bastante criticável, ela tem sido noticiada.[1] Surgem, assim, diversos questionamentos tanto por aqueles que defendem a viabilidade deste procedimento quanto por quem o rechaça: sendo a deficiência uma limitação, como permitir que seja imposto este ônus à pessoa que será concebida? Por outro lado, caso seja imposta apenas a possibilidade de se escolher um embrião tido como saudável, a inserção da pessoa gerada em um “meio deficiente” permitirá seu melhor desenvolvimento? Aqui interessa analisar a questão sob o viés jurídico, sem pretender oferecer respostas definitivas para as questões formuladas, mas apenas trazer argumentos que fomentem a reflexão e o debate.


Um dos principais argumentos apresentados pelos defensores desse de seleção embrionária diz respeito à liberdade reprodutiva dos pais e ao bem-estar da criança que nascerá. Quando está em jogo a escolha entre ter ou não uma deficiência, o melhor caminho parece ser recusar a opção por este gene, comumente visto como uma característica negativa. Admita: há boas razões para ver a deficiência desta forma. A discriminação e os efeitos intensificadores das barreiras sociais sobre as limitações biológicas podem servir como justificativa. Contudo, este não deveria ser o único olhar depositado sobre a questão.


A surdez possui uma peculiaridade: pode ser vista como um traço identitário compartilhado por uma comunidade que não se vê marcada por uma perda, mas como pertencente a uma minoria linguística e cultural, semelhante às outras minorias. Seria, portanto, importante para a construção do “eu” e da personalidade o contato com pessoas semelhantes. Somado a isto, o convívio neste ambiente oportunizaria o melhor desenvolvimento das capacidades de seus integrantes – por terem contato com outras pessoas capazes de compreendê-las e transmitir-lhes conhecimento – que, por conta disso, estariam melhor preparados para atender às expectativas sociais sobre habilidades-padrão, permitindo, inclusive, que se desenvolvam outras e de outras formas. Estes seriam os principais motivos que levariam os pais a optarem por selecionar um “embrião deficiente”. Sob esta perspectiva, os pais estariam resguardando o bem-estar e o melhor interesse de seu filho ao exercer sua liberdade reprodutiva.


Em contrapartida, é afirmado que o bem-estar assegurado na infância não perdurará na fase adulta. Alega-se que os pais seriam responsáveis por impor um ônus excessivo ao filho, o que excederia os limites do seu poder parental. Isto porque, apontam o convívio, em grande parte restrito à comunidade surda, como um fator prejudicial ao desenvolvimento da criança, que poderá ter dificuldades futuras com a interação social e em se adaptar por não terem sido estimuladas a desenvolverem certas habilidades. Ressaltam o viés biológico limitante imposto pela deficiência, o que, por ora, não é passível de solução apenas por uma aceitação/adaptação social.

E então? Mudou de opinião depois de conhecer os dois lados da moeda? Ou apenas ficou mais confuso? E mais: acredita que estes argumentos continuam a valer se aplicados a outros tipos de deficiência?


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BISOL, Cláudia; SPERB, Tânia Mara. Discursos sobre a Surdez: Deficiência, Diferença, Singularidade e Construção de Sentido. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 26, n. 1, pp. 7-13, jan-mar 2010.

SAVULESCU, Julian. Procreative beneficence: why we should select the best children? Bioethics, Oxford, v.15, n. 6, pp. 413-426, 2001.


[1] São exemplos de casos que envolveram a questão: i) https://bit.ly/32kNdOf; ii) https://bbc.in/2xAwmZq.

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