Racismo, gênero e esterilização compulsória



A laqueadura é procedimento cirúrgico feito com a finalidade de contracepção definitiva, ou seja, impede que a mulher engravide. A técnica só pode ser realizada mediante declaração escrita e devidamente assinada, que expresse a manifestação de vontade da paciente, assim como a comprovação de que ela recebeu todas as informações necessárias.


Contudo, não foi o que ocorreu nos fatos descritos em ação proposta pelo Ministério Público contra o Município de Mococa e Janaína Aparecida Quirino para que ela fosse submetida ao processo de laqueadura, mesmo contra sua vontade[1]. Tendo em vista que a requerida seria hipossuficiente, dependente química e já possuir sete filhos, entendeu o Ministério Público que Janaína não apresentaria condições necessárias para administrar uma nova gestação, sendo que não detinha recursos para cuidar dos filhos que já possuía.


Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão favorável sobre a esterilização compulsória de Janaína e, ainda, detectou falhas graves da atuação em primeiro grau, inclusive procedimentais. No entanto, ela já havia sido conduzida coercitivamente, por determinação do juiz de primeira instância, à cirurgia sem sequer ter tido o direito de uma audiência para expressar sua vontade ou fornecer documentos que comprovassem o seu consentimento.


A situação vivenciada por Janaína é evidentemente revoltante, sobretudo quando se pensa em direitos reprodutivos e autonomia da mulher, mas esse tipo de lesão não é um fato recente. Desde o início do século XX, os movimentos feministas tinham em sua pauta reivindicações relativas aos direitos reprodutivos das mulheres, principalmente no que tange ao controle de natalidade. Ocorre que estes ideais foram influenciados pelo movimento eugenista (e racista), o qual sustenta que a diminuição das taxas de natalidade de pessoas brancas ocasionaria um “suicídio da raça”.


Nesta época, o Brasil contabilizava 17 milhões de habitantes, sendo mais da metade formada por ex-escravos e seus descendentes declarados livres e desimpedidos desde 1888. Entretanto, as ideias de inferioridade racial eram latentes entre a elite intelectual brasileira, composta por professores das primeiras faculdades de medicina, políticos e sociólogos. Curiosamente, esses ideais foram reforçados pelo contexto sanitário das grandes metrópoles que estavam nascendo no país com características de muita pobreza e sujeira que propiciavam epidemias.


No Brasil, havia uma divisão tênue entre o sanitarismo, que pretendia resolver os problemas de saúde pública, e a eugenia. Em 1929, no Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia, sediado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e pelo Instituto dos Advogados, discutiram-se questões ligadas ao controle de natalidade. A partir desta, os jovens eugenicamente sadios casados entre si deveriam ser estimulados a terem mais filhos para que construíssem a “nação perfeita”, dentro do padrão racial desejado pela sociedade branca.


Neste contexto, o movimento feminista pelo controle de natalidade e a luta por direitos reprodutivos foi totalmente corrompido por uma política de controle populacional que reafirmava a prática racista e imperialista. Angela Davis aborda o tema em sua obra Mulheres, raça e classe ao debater que o tamanho da família era encarado por perspectivas diferentes quando se tratavam de mulheres negras e brancas. Para estas, famílias menores significavam um direito, que lhes permitiria adentrar o mercado de trabalho; já para aquelas, reduzir o número de filhos era interpretado como “dever[2].

Apesar de toda a discussão eugênica ao redor do mundo ter perdido força após os escândalos do Holocausto, os estereótipos difundidos por seus precursores se mantiveram em práticas e pensamentos sociais ao longo das décadas e precisam ser fortemente e convictamente combatidos na seara jurídica. É inegável que a realização de esterilização compulsória em Janaína reflete o significado carregado pelo corpo de uma mulher, negra, pobre, analfabeta e usuária de drogas.


Por fim, é preciso lembrar que o próprio contexto de criação da Lei de Planejamento Familiar tenta coibir a prática em larga escala de esterilizações no país e estimula a utilização de métodos reversíveis de contracepção. Mais que isso, o Estado deve respeitar a dignidade da pessoa humana prevista como supraprincípio do ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal, bem como se atentar aos ditames do artigo 226, §7º do mesmo diploma e dos artigos 13 e 15 do Código Civil acerca da autodeterminação, liberdade existencial e autonomia corporal.


Texto por: Amanda Nunes, Anna Luísa Braz e Zélia Maria


NOTAS DE RODAPÉ

[1] BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Ação civil pública (1001521-57.2017.8.26.0360). Apelante: Município de Mococa. Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Requerida: Janaina Aparecida Quirino. São Paulo, 2 de junho de 2017. Disponível em: https://bit.ly/2VkzxAL Acesso em: 22 jun. 2020.

[2] DAVIS, Angela Y. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

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