Qual o preço das redes sociais?


Fonte: desconhecida


As redes sociais são parte do cotidiano de quase todas as pessoas ao redor do planeta. Isso se justifica devido à grande facilidade proporcionada por essas estruturas online para que os seus usuários possam comunicar-se e ter acesso aos mais variados tipos de conteúdo. Nesse sentido, o uso das redes sociais, em geral, parece ocorrer de forma gratuita: basta concordar com os termos de uso e com as políticas de privacidade da plataforma que o indivíduo já se torna um usuário e faz parte da rede.


No entanto, pergunta-se: como o Facebook, detentor de três das redes sociais mais utilizadas do planeta, pôde lucrar US$85,9 bilhões no ano de 2020 sendo que os seus usuários não pagam nada para usá-las?[1].


Em princípio, é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos termos de uso e das políticas de privacidade. Ambos são contratos digitais, nos quais, de um lado, está a empresa detentora da rede social e, de outro, está o indivíduo que busca usufruir do serviço prestado pela empresa. Contudo, esses contratos não possuem uma dinâmica de funcionamento semelhante à de contratos tradicionais. Estes são firmados entre duas partes em equilíbrio, isto é, ambas podem criar, escolher e medir os efeitos gerados pelo contrato, fato que garante a autonomia privada das partes. Por outro lado, percebe-se que, ao ter que concordar com os termos de uso e políticas de privacidade para utilizar as redes sociais, o indivíduo não possui autonomia para escolher os efeitos produzidos.


Neste ponto é que surge o desequilíbrio contratual entre as partes. Enquanto a empresa pode elaborar todo o contrato a partir de suas vontades, o indivíduo apenas tem o poder de concordar e fazer parte da rede social, ou discordar e não fazer. Este tipo de contrato é chamado de contrato de adesão[2] e possui regulamentação especial, feita tanto pelo Código Civil de 2002 (arts. 423 e 424)[3] quanto pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 54)[4].


Os contratos de adesão possuem grande importância no contexto social contemporâneo. Num mundo globalizado em que diversas pessoas querem adquirir, ao mesmo tempo, o mesmo serviço, é praticamente impossível criar contratos específicos e personalizados para cada cliente. Além disso, os contratos de adesão possuem a onerosidade como característica, ou seja, para o indivíduo usar o produto, é necessário fazer um pagamento por ele. Diante disso, surge um questionamento: se os termos de uso são contratos de adesão e estes são onerosos, como é feito o pagamento pelo uso das redes sociais?


De modo bem simples, a resposta é: o pagamento pelo uso das redes sociais é feito com os dados do sujeito[5]. Sendo assim, para usá-las, o indivíduo cede diferentes informações de cunho pessoal que variam desde o seu nome até o monitoramento da forma de comportamento e interação dentro da rede social. Assim, a plataforma armazena os seus dados e, a partir deles, atrai anunciantes que - percebendo a facilidade de propagação de informação dentro das redes - pagam muito dinheiro para que os seus produtos sejam anunciados àqueles clientes que os buscam. No âmbito contratual, isso é conhecido como remuneração indireta[6]. Isso significa que, por mais que o usuário não pague diretamente pelo serviço recebido, os seus dados cedidos funcionam como meio de lucro para as empresas.


É desse modo que empresas como o Facebook faturam bilhões de dólares anualmente. Monitoram, por meio de tecnologias avançadas, cada movimento de seus usuários e levam até eles exatamente aquilo que procuram e que os anunciantes querem.


Outro ponto importante acerca desse assunto diz respeito à proteção e ao uso desses dados cedidos pelos usuários. Todas as informações coletadas pelas empresas, por meio das redes sociais, valem muito dinheiro, por isso deve haver um certo cuidado com a coleta e com o tratamento delas. No Brasil, para regular essa questão, entrou em vigor, recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a qual intensificou essa proteção de dados pessoais e materializou uma legislação específica para essa temática. Desse modo, as plataformas não podem utilizar esses dados como elas quiserem, mas devem seguir as diretrizes presentes na lei, respeitando a autodeterminação informativa – faculdade do indivíduo de decidir o que a empresa pode ou não fazer com os seus dados – e o direito à privacidade do sujeito[7], a fim de evitar complicações.


Assim, pode-se perceber que o uso das redes sociais, embora seja gratuito financeiramente, é custoso. Por isso, os indivíduos devem tomar cuidado com as informações cedidas e com as permissões dadas a essas redes. Pois, num mundo globalizado em que as informações valem tanto dinheiro, é imprescindível um tratamento de dados cuidadoso e que não viole os princípios básicos da proteção à privacidade do indivíduo.


Texto por: Jader Barbosa Moreira Filho


NOTAS DE RODAPÉ:


[1] ROMANI, Bruno. Lucro do Facebook aumenta 58% em 2020, mas empresa se prepara para ano difícil. Terra, 2021. Disponível em: https://urless.in/Ane3P. Acesso em: 10 mar. 2021.


[2] ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Contratação na sociedade massificada. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 14, p. 75-98, out./dez. 2017.


[3] Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. Cf.: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Brasília: Congresso Nacional [2002]. Disponível em: https://urless.in/Vk2DB. Acesso em: 10 mar. 2021.


[4] Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Cf.: BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Institui o Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Brasília Congresso Nacional [1990]. Disponível em: https://urless.in/215cx. Acesso em: 10 mar. 2021.


[5] CORDEIRO, A. G.; KONDER, C. N. Onerosidade do acesso às redes sociais. Revista de Direito do Consumidor, v. 121, p. 185-212, jan./fev. 2019.


[6] DIVINO, S. B. S. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos de tecnologias interativas: o tratamento de dados como modelo de remuneração. Revista de Direito do Consumidor, v. 118/2018, p. 221-245, jul./ago. 2018.


[7] Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I - o respeito à privacidade;

II - a autodeterminação informativa; Cf.: BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Brasília: Congresso Nacional [2018]. Disponível em: https://urless.in/T5bIc. Acesso em: 10 mar 2021.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:


BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Institui o Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Brasília Congresso Nacional [1990]. Disponível em: https://urless.in/215cx. Acesso em: 10 mar. 2021.


BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Brasília: Congresso Nacional [2002]. Disponível em: https://urless.in/Vk2DB. Acesso em: 10 mar. 2021.


BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Brasília: Congresso Nacional [2018]. Disponível em: https://urless.in/T5bIc. Acesso em: 10 mar 2021.


CORDEIRO, A. G.; KONDER, C. N. Onerosidade do acesso às redes sociais. Revista de Direito do Consumidor, v. 121, p. 185-212, jan./fev. 2019.


DIVINO, S. B. S. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos de tecnologias interativas: o tratamento de dados como modelo de remuneração. Revista de Direito do Consumidor, v. 118/2018, p. 221-245, jul./ago. 2018.


DIVINO, S. B. S. Reflexiones escépticas, principiológicas y económicas sobre el consentimiento necesario para la recolección y tratamiento de datos. Derecho PUCP, p. 179-206, 2019.


ROMANI, Bruno. Lucro do Facebook aumenta 58% em 2020, mas empresa se prepara para ano difícil. Terra, 2021. Disponível em: https://urless.in/Ane3P. Acesso em: 10 mar. 2021.


ZANINI, Leonardo E. de A. Contratação na sociedade massificada. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 14, p. 75-98, out./dez. 2017.