O impacto da divisão de funções entre gêneros nos processos de curatela: análise da designação— TJMG


Há uma divisão social de funções entre gêneros. E este fato gera reflexos sobre a designação de curadores em processos para instituição da curatela. Trata-se de percepção advinda da análise de decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


Os dados e conclusões apontados neste texto compõem parte do Trabalho de Conclusão de Curso da autora, que se debruçou sobre a análise da aplicação do instituto da curatela pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). O marco temporal escolhido se deveu às modificações suscitadas pelo EPD sobre a curatela: antes, esta era encargo destinado à direção da pessoa e administração de bens de incapazes[1]; agora, é encargo de viés mais protetivo, que se constitui como medida extraordinária e que deve durar pelo menor tempo possível[2].

Isto posto, é importante destacar que o presente texto apresenta apenas um recorte da pesquisa realizada no portal do TJMG. Tem-se o objetivo de demonstrar que a divisão social de funções entre gêneros impacta o processo de designação de curador. Ao todo, foram analisadas 67 decisões, cujo julgamento ocorreu entre 01/01/2016 e 10/10/2020. Todas essas decisões disseram respeito a apelações cíveis, interpostas no decurso de ações de interdição. Dentre este montante, que compôs a amostra de pesquisa[3], a curatela foi instituída em 58 ocasiões. E, em cerca de 74% das 58 decisões, o curador designado era do gênero feminino; em 5%, definiu-se curatela compartilhada entre curadores dos gêneros masculino e feminino; e nos 21% restantes, o curador designado era do gênero masculino.


Estes dados levam à conclusão, primeiro, de que a designação de curadores do gênero feminino é expressivamente maior do que a de curadores do gênero masculino. Segundo, de que o gênero é fator determinante para a instituição do curador. Terceiro, de que esses números são reflexo de uma divisão de papéis, socialmente definidos, entre homens e mulheres.


Às mulheres ainda são delegadas funções de cuidado e proteção, muito ligadas ao ambiente doméstico. Tratam-se de valores sociais que repercutem sobre processos para instituição da curatela, haja vista que a elas se delega a função de cuidadoras de seus entes familiares, desde genitores até companheiros, filhos, irmãos etc. Como resultado, são as mulheres quem mais ajuízam ações de curatela e, consequentemente, são nomeadas como curadoras. Isto se deve à construção social de uma imagem do feminino enquanto mais sensível e cuidadoso.


O gênero pode ser pensado como uma construção social multidimensional[4]. E se apresenta como fator estruturante de relações sociais: familiares, de trabalho, de poder, simbólicas etc. A sociedade classifica os corpos a partir do gênero e atribui tarefas também com base nesse parâmetro. Logo, as funções socialmente desempenhadas por homens e mulheres não são originárias de fatores unicamente biológicos[5].


Como afirmado, pensa-se na atuação das mulheres como limitada ao ambiente doméstico de cuidados. O desempenho da função de cuidadora, muitas das vezes, é definido como incumbência de ordem, uma forma de demonstração de afeto pela mulher. E, ao assumirem essa responsabilidade, elas abdicam da concretização de várias de suas aspirações. Elas podem enfrentar dificuldades para dar cabo a seus projetos de vida; tendem a assumir empregos com menor carga horária; mantêm-se dependentes economicamente de homens, justamente por terem sua atuação fora do ambiente doméstico limitada; ou mesmo se submetem à extensão de suas jornadas de trabalho[6] (dividida entre emprego e lar). Estes fatores geram custos emocionais, agravados pelo tempo dedicado e pelo esforço físico empreendido.


Como indicado anteriormente, essa divisão social de tarefas e funções se torna ainda mais nítida quando são analisadas decisões tomadas em processos para instituição da curatela. Esta é, sobretudo, um encargo que, muito embora tenha assumido novos contornos após o EPD, ainda é forma de cuidado e proteção. Se, antes, era voltada àquele incapaz para a prática de certos atos da vida civil (como atestado por perícia médica), agora é medida extraordinária que recai sobre pessoas que, na interação de suas limitações com barreiras do meio, se mostram inaptas para a tomada de algumas decisões. O que se manteve inalterado foi o papel da mulher no exercício da curadoria: a figura majoritariamente acionada para auxiliar no processo de tomada de decisão.


Vê-se que é necessário avançar quanto à nomeação de curador. Mas esse é um avanço que precisa se iniciar no seio da sociedade para, assim, surtir efeito nos processos de instituição da curatela. As decisões do TJMG apenas reproduzem um fenômeno socialmente construído e alimentado. As mulheres precisam ser libertas das amarras de cuidado com o outro, para poderem cuidar de si mesmas.


Texto por: Letícia Mendes Barbosa


NOTAS DE RODAPÉ:


[1] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 265.


[2] Vide: EPD/Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. § 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. § 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado. § 3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.


[3] QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.). Metodologia da pesquisa em direito. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 128-129.

[4] BIROLI, Flávia. Justiça e Família. In: MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. (Org.) Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014.


[5] ALBUQUERQUE, Rosana Maria Marinho; MELO, Camilla Cavalcante de Menezes Amorim; SILVA, Marcos Henrique Souza da. Mulher-curadora: reflexões sobre o instituto da curatela a partir das relações de gênero. In: ENPEJUD, 4., 2019, Maceió. Anais eletrônicos. Maceió: Esmal, 2019. p. 295-308. Disponível em: http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/449/239. Acesso em: 04 fev. 2021.


[6] KRITSCH, Raquel. O gênero do público. In: BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luís Felipe (Org.) Teoria política e feminismo: abordagens brasileiras. Vinhedo: Horizonte, 2012.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:


ALBUQUERQUE, Rosana Maria Marinho; MELO, Camilla Cavalcante de Menezes Amorim; SILVA, Marcos Henrique Souza da. Mulher-curadora: reflexões sobre o instituto da curatela a partir das relações de gênero. In: ENPEJUD, 4., 2019, Maceió. Anais eletrônicos. Maceió: Esmal, 2019. p. 295-308. Disponível em: http://enpejud.tjal.jus.br/index.php/exmpteste01/article/view/449/239. Acesso em: 04 fev. 2021.


BIROLI, Flávia. Justiça e Família. In: MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. (Org.) Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014.


KRITSCH, Raquel. O gênero do público. In: BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luís Felipe (Org.) Teoria política e feminismo: abordagens brasileiras. Vinhedo: Horizonte, 2012.


PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 265.


QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (coord.). Metodologia da pesquisa em direito. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 128-129.