Eutanásia e retirada da ventilação mecânica de pacientes terminais: confusões conceituais (...)


Rubem Alves, em sua obra intitulada “Sobre a morte e o morrer”, traz o relato de um amigo que lhe contou sobre os últimos dias do seu pai, já bem velho.


As dores eram terríveis. Era-lhe insuportável a visão do sofrimento do pai. Dirigiu-se, então, ao médico: "O senhor não poderia aumentar a dose dos analgésicos, para que meu pai não sofra?". O médico olhou-o com olhar severo e disse: "O senhor está sugerindo que eu pratique a eutanásia?"[1]


A indagação do médico para o filho que estava sofrendo vendo a condição de seu pai moribundo demonstra o equivocado e escasso conhecimento sobre a prática da eutanásia. Fato é que o uso de analgésicos, também conhecidos como opióides, são essenciais no cuidado de pacientes sem possibilidades terapêuticas de cura a fim de promover o alívio do sofrimento. Este ato é conhecido como cuidados paliativos[2], que em uma circunstância ameaçadora à vida é implementado com o intuito de proporcionar melhores experiências e uma morte digna.


Como visto, o uso de terminologias para identificar as atitudes médicas, se tornou comum atualmente. Porém, os seus significados e distinção das demais ainda é um desafio. De suma importância é a compreensão de tais termos, sob pena de incorrer em confusões conceituais que acabam por negar os direitos do paciente. Em vista disso, será abordado no presente estudo o conceito de eutanásia e extubação paliativa, práticas que são, de forma equivocada, consideradas similares.


É preciso compreender que, se outrora, a morte viria naturalmente, hoje existem mecanismos para controlá-la. No entanto, em certas ocasiões, a dor pode ser tão intensa e as restrições físicas tão penosas que o próprio paciente não deseja mais estar vivo, pedindo pelo fim da sua vida, de forma a planejar antecipadamente sua própria morte[3]. Villas-Boâs ensina que o uso do termo eutanásia indica a morte provocada, antecipada, por compaixão, diante do sofrimento daquele que se encontra irremediavelmente enfermo e fadado a um fim lento e doloroso[4]. No Brasil, a prática tem sido entendida como crime de homicídio pelo Código Penal, além de violação ética de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina.


De outro modo, as tecnologias de suporte de vida, como a ventilação mecânica, algumas vezes são utilizadas para amparar determinados atos nos quais não há uma perspectiva realista de atingir os objetivos da intervenção médica proposta. Este fato ocorre devido a uma percepção de ser uma exigência legal, uma prática de rotina ou até mesmo por falta de uma comunicação prévia acerca dos objetivos do tratamento. Porém quando tais suportes passam a não mais oferecerem benefícios ao paciente, por serem inúteis ou despropositados, exige-se uma avaliação da equipe médica sobre a possibilidade de retirá-los[5].


No procedimento de retirada da ventilação mecânica de pacientes terminais, também conhecido como extubação paliativa, a intenção é proporcionar o alívio do sofrimento, controle dos sintomas, proteger de intervenções que promovam desconforto e prolongam uma morte agonizante. Por isso, a prática é compreendida pela maioria da doutrina como uma possibilidade de cuidados paliativos, não eximindo o profissional de cuidados com o paciente[6]. O próprio Conselho Federal de Medicina permite a retirada do suporte e determina que é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável. Além disso, assegura que o paciente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar o seu sofrimento e assistência integral[7];


Desse modo, práticas como a extubação paliativa e a eutanásia são carregadas de valores morais e discussões científicas que colocam estudiosos em posições conflitantes sobre a sua legitimidade. Isso porque ambos os atos compreendem a morte como um fator esperado, porém na extubação paliativa não é o objetivo provocá-la e por vezes nem é o desfecho. Caso o falecimento venha a ocorrer é devido à condição e estágio da doença, e não pela retirada do suporte vital[8]. Diferente da eutanásia que visa antecipar a morte e ocorre a pedido do doente que não possui mais possibilidades terapêuticas de cura.


Portanto, o desejo do amigo de Rubem Alves ao pedir pelo alívio do sofrimento de seu pai aparenta clamar por humanidade e dignidade, direitos que, em teoria, são assegurados por todas as normas e respaldos jurídicos que se possa imaginar. Porém, devido a uma equivocada confusão conceitual, foi negada uma morte sem dor e de respeito a autonomia, como comumente ocorrem em práticas obstinadas.


Texto por: Ana Sarah Vilela



NOTAS DE RODAPÉ:

[1] ALVES, Rubem. Sobre a morte e o morrer. Folha de São Paulo, São Paulo. 2003. Disponível em: https://bit.ly/3oxFVjT. Acesso em: 29 jan. 2021.


[2] A World Health Organization define os cuidados paliativos como uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias que enfrentam problemas associados a doenças com risco de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação e tratamentos impecáveis da dor e de outros problemas físicos, psicossociais e espiritual. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Palliative care. World Health Organization, Genebra. Disponível em: https://bit.ly/37ny82e. Acesso em: 16 fev. 2021.


[3] DADALTO, Luciana. Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim. Pensar Revista de Ciências Jurídicas, Belo Horizonte. 2019.


[4] VILLAS-BOÂS, Maria Elisa. Eutanásia. In: DADALTO, Luciana; GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, George Salomão (org.). Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna. Rio de Janeiro: Almedina, 2017.


[5] BEAUCHAMP, Tom Lamer; CHILDRESS, James Franklin. Princípios da ética biomédica. 4. ed. São Paulo: Loyola. 2002.


[6] COOK, Deborah, et al. Understanding and changing attitudes toward withdrawal and withholding of life support in the intensive care unit. Critical Care Medicine, Toronto, v. 34, n 11. 2006.


[7] BRASIL. Resolução CFM nº 1.805, de 28 de novembro de 2006. Brasília, DF: CFM, [2006]. Disponível em: https://bit.ly/3ox4K0x. Acesso em: 28 out 2020.


[8] SILVA, Josimário; LIMA, Andressa. Extubação paliativa: uma análise bioética. Migalhas, [s.l.]. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3adrJHC. Acesso em: 28 jan. 2021.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALVES, Rubem. Sobre a morte e o morrer. Folha de São Paulo, São Paulo. 2003. Disponível em: https://bit.ly/3oxFVjT. Acesso em: 29 jan. 2021.


BEAUCHAMP, Tom Lamer; CHILDRESS, James Franklin. Princípios da ética biomédica. 4. ed. São Paulo: Loyola. 2002.


BRASIL. Resolução CFM nº 1.805, de 28 de novembro de 2006. Brasília, DF: CFM, [2006]. Disponível em: https://bit.ly/3ox4K0x. Acesso em: 28 out 2020.


COOK, Deborah, et al. Understanding and changing attitudes toward withdrawal and withholding of life support in the intensive care unit. Critical Care Medicine, Toronto, v. 34, n 11, p. 317-323. 2006.


DADALTO, Luciana. Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim. Pensar Revista de Ciências Jurídicas, Belo Horizonte, p. 1-11. 2019.


SILVA, Josimário; LIMA, Andressa. Extubação paliativa: uma análise bioética. Migalhas, [s.l.]. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3adrJHC. Acesso em: 28 jan. 2021.


VILLAS-BOÂS, Maria Elisa. Eutanásia. In: DADALTO, Luciana; GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, George Salomão (org.). Tratado brasileiro sobre o direito fundamental à morte digna. Rio de Janeiro: Almedina, 2017. P. 101-129.


WORLD HEALTH ORGANIZATION. Palliative care. World Health Organization, Genebra. Disponível em: https://bit.ly/37ny82e. Acesso em: 16 fev. 2021.