Direito à honra em perigo nas redes sociais


Os direitos da personalidade são inerentes ao homem e fundamentais para sua condição humana. Entre eles encontram-se o direito à imagem, à honra, ao próprio corpo e outros, que também podem não ser encontrados no rol dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil de 2002. Sabe-se que esses direitos possuem extrema importância, uma vez que visam tutelar a dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Entretanto, grande desafio para a defesa dos direitos da personalidade tem sido as redes sociais.


É evidente que o Facebook, o Instagram e o Twitter (além das diversas outras redes sociais existentes) facilitam nossas vidas em diversos sentidos, seja para ter contato com alguém distante ou para emitir opiniões. Por outro lado, também tem seus aspectos negativos e um deles é a facilidade de difundir informações falsas, que podem atingir a honra de outras pessoas e causar a elas danos inimagináveis.


Também é certo que todos nós temos direito a manifestação do livre pensamento, previsto no artigo 5º, IX, da Constituição Federal. Contudo, caminha com este direito o dever de reparar os danos advindos da violação ao direito à honra, que também é protegido pela Carta Magna em seu art. 5º, incisos V e X. Assim, caso a honra seja violada há a possibilidade de ajuizamento de ação por danos morais, que é o instrumento utilizado para reparar lesões aos direitos da personalidade.


Desse modo, devemos encarar as redes sociais com mais seriedade e não apenas como um meio de comunicação de caráter informal. Sendo necessário, portanto, tomar certas precauções em relação ao que postamos e compartilhamos na internet: verificar se a fonte da informação é adequada, se o fato realmente aconteceu, entre outras, para que a internet seja utilizada de forma benéfica.


Nesse sentido, é interessante mencionar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou duas mulheres a indenizar um veterinário por danos morais devido a uma publicação no Facebook. A primeira porque havia feito uma publicação, acusando o veterinário de suposta negligência na cirurgia de castração que fez em sua cadela, e a segunda por ter compartilhado a informação, que em nenhum momento foi comprovada.


Portanto, fica claro que acertadamente os tribunais estão levando em conta o uso de todas as ferramentas das redes sociais (postagem, compartilhamento, curtida), para garantir à máxima reparação do dano causado as vitimas pelo uso inadequado e desinformado desses meios de comunicação. Ademais, deve-se advertir que esses não são os únicos meios de reparação pelo dano moral e que o adequado é buscar a forma mais ampla de repará-lo.

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Referências Bibliográficas

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

TJ- SP – Apelação nº 4000515-21.2013.8.26.0451, Des. Relator: Neves Amorim, 2ª Câmara de Direito Privado, DJ. 26/11/2013.

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