Direito de não saber sob a ótica da privacidade



Você provavelmente já escutou o provérbio popular: “o que os olhos não veem, o coração não sente”. A expressão usada no cotidiano traz a ideia de que aquilo que é desconhecido não possui a capacidade de gerar sofrimento. No âmbito jurídico, a figura que se assemelha a tal situação é o direito de não saber. Embora não possua regulamentação específica na legislação brasileira, nem entendimento consolidado, essa é uma discussão que permeia a doutrina e a jurisprudência.


É o caso, por exemplo, julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 2011, que apesar de antigo, contextualiza muito bem essa discussão. Um paciente, solicitado pelo seu médico, dirigiu-se ao laboratório para a realização de exame de sangue com o objetivo de verificar a existência do vírus da Hepatite C. No entanto, ao receber o resultado, foi informado de que o sangue coletado foi testado para exame anti HIV, cujo resultado conferia a condição de soropositivo[1]. A informação, apesar de ser verdadeira, não tinha sido solicitada. Agora, pense: você gostaria de receber informações relacionadas ao seu estado de saúde, sem ter solicitado? Bom, independentemente da resposta, é importante analisar as implicações jurídicas dessa escolha.


Nesse sentido, o direito de não saber trata-se de uma forma de proteção da esfera privada da pessoa, que, em nosso ordenamento jurídico, é tutelado pela Constituição, em seu art. 5º, X [2] e pelo Código Civil, em seu art. 21[3]. No entanto, o tratamento dado à privacidade apresenta enunciados genéricos, que podem ser problemáticos, uma vez que não acompanham a evolução do conceito de privacidade [4].


Os primeiros indícios da discussão acerca da privacidade compreendiam que tal instituto tinha como objetivo a proteção à vida íntima, familiar e pessoal de cada pessoa, tratava-se, portanto, de um direito à intimidade. Na década de 1960, com o desenvolvimento da biotecnologia e da Internet, o acesso a dados sensíveis - entendido como aqueles que individualizam as pessoas, como estado de saúde, crença religiosa, código genético - aumentou demasiadamente, facilitando sua divulgação. Isso implicou a ampliação da tutela da privacidade, que passou a ser entendida também como o direito de ter controle sobre os dados pessoais e, consequentemente, impedir sua circulação indesejada [5].


Nessa perspectiva, com o avanço constante do conceito de privacidade, discute-se ainda, sobre a concepção de o titular de determinado dado relacionado a sua condição existencial ter o direito de não o conhecer. Ocorre que essa abordagem ainda não é consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o receio de tal direito violar o interesse público, bem como a vida de terceiros. Nota-se, no entanto, que os limites do exercício do direito de não saber como expressão do direito à privacidade só se revelam em cada caso concreto. Isso porque é o momento em que se pode verificar os efeitos jurídicos diretos e mediatos produzidos pelo exercício da autonomia existencial.


Dessa maneira, entende-se que, diante da evolução do conceito de privacidade e da tutela da autonomia existencial, o intérprete não pode fechar os olhos para essa discussão. Como bem explica a Ministra Nancy Andrighi: “a intimidade abrange o livre arbítrio das pessoas em querer saber ou não algo afeto unicamente à sua esfera privada. Vale dizer: todos têm direito de esconder suas fraquezas, sobretudo quando não estão preparados para encarar a realidade”[6]. Isso implica dizer que, na atual conjuntura cabe exclusivamente ao titular do dado estabelecer o seu controle, tendo como objetivo o livre desenvolvimento da personalidade, bem como a proteção da dignidade da pessoa humana.


Texto por: Zélia Maria


NOTAS DE RODAPÉ:


[1] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial 1195995/SP. Recorrente: Fernando Villas Boas. Recorrido: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. São Paulo, 22 de março de 2011. Disponível em: https://bit.ly/3tIjufA. Acesso em: mar./2021.


[2] “Art. 5º, X, CF. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”


[3] “Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.


[4] SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2014. p. 135-187.


[5] SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2014. p. 135-187


[6] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial 1195995/SP. Recorrente: Fernando Villas Boas. Recorrido: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. São Paulo, 22 de março de 2011. Disponível em: https://bit.ly/3tIjufA. Acesso em: mar./2021.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:


BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial 1195995/SP. Recorrente: Fernando Villas Boas. Recorrido: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. São Paulo, 22 de março de 2011. Disponível em: https://bit.ly/3tIjufA. Acesso em: mar./2021.


MULHOLLAND, Caitlin. O Direito de não saber como decorrência à intimidade - Comentário ao REsp 1.195.995. Civilista.com. Rio de Janeiro, a.1, n. 1, jul./set. 2012. Disponível em: https://bit.ly/3d3kHbF. Acesso em: 11 fev. 2021.


SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2014. p. 135-187.


VIVEIROS DE CASTRO, Thamis Dalsenter. Notas sobre teoria tríplice da autonomia, paternalismo e direito de não saber na legalidade constitucional. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; SANTOS, Romualdo Baptista dos (Org.). Direito Civil: Estudos - coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL. São Paulo: Blucher, 2018. p. 143-171.