[Coluna] Cobaias humanas e o consentimento informado


“Fui capturado pelo exército alemão seis semanas após ele haver invadido a França. A exemplo de outros prisioneiros de guerra, fui colocado no trabalho escravo para o Reich. Como punição por ter ameaçado um guarda, fui obrigado a trabalhar num hospital onde médicos nazistas desenvolviam “pesquisas médicas”. Eu estava presente e vi quando eles castravam os homens e esmagavam dedos de prisioneiros em uma prensa, para “estudar” ossos quebrados. Muitos morreram durante os procedimentos. As pálpebras de uma mulher foram costuradas para cima, para forçá-la a ver em um espelho enquanto seus seios eram retirados.” (Claude J. Letulle)[1].”


Chocante ler um relato como esse, não é? Para evitar que desrespeitos desse gênero não se repetissem, nasceu a ideia do consentimento informado, como meio de tornar os indivíduos capazes de entender seu papel diante de um pesquisador, além dos riscos e benefícios que a pesquisa pode proporcionar a si.


A figura do consentimento em relações médico-paciente e de pesquisas envolvendo seres humanos tem sua consolidação após a II Guerra Mundial, quando aconteceram os julgamentos de Nuremberg, na Alemanha. Percebendo-se os abusos cometidos pela equipe médica e de pesquisa escolhidas pelo regime nazista, e as denúncias de violação da vontade dos sujeitos de pesquisa nos campos de concentração, o tribunal edita o Código de Nuremberg, que tinha o condão de regulamentar os princípios éticos para a atuação da Medicina, seja ela com atividades curativas ou investigativas.


Dentro do Código, o consentimento é elevado a elemento essencial de uma relação científica, sendo o primeiro enunciado previsto pelo texto produzido após os julgamentos. No documento, se observa a grande preocupação em dar autonomia aos sujeitos de pesquisa, tendo como características principais a voluntariedade, a liberdade de escolha sem vícios (como erro, fraude e coação) e a tomada de decisão feita a partir de esclarecimentos dados ao participante pela parte responsável pela pesquisa clínica. Assim, o consentimento só é considerado válido quando contemplados quatro elementos[2]: o fornecimento de informações, a compreensão dessas informações, a voluntariedade e o consentimento propriamente dito.


Desse modo, o consentimento se materializa nas relações sociais a partir de um termo a ser apresentado diante da iminência de pesquisa envolvendo seres humanos. O objetivo é demonstrar que o indivíduo está ciente de todas as circunstâncias que envolvam seu bem-estar, conhecendo os riscos, aceitando-os e, a partir de então, consentindo com os experimentos que serão realizados. Nessa fase, não basta apenas mera assinatura do documento, mas é preciso que a pessoa que se submeterá a um experimento saiba todos os passos e riscos, aceitando e discutindo os termos da intervenção médica, sem que suas decisões sejam maculadas com elementos externos e coercitivos a elas. Daí se diz que o termo deve ser livre e esclarecido.


Portanto, se for participar de algum experimento, atente-se para o termo de consentimento: é sua garantia de proteção!

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Notas de rodapé:


[1] Cf. https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/gallery/nazi-medical-experiments-stories?parent=pt-br%2F3000.


[2] BAJOTTO, Alethéia Peters; GOLDIM, José Roberto. Consentimento informado: cuidados para o recrutamento de populações vulneráveis. In: Revista Bioética. 2012; 20 (2), pp. 226-231. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/743. Acesso em: 22 jan. 2019.

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