[Coluna] S’Ex_Machina: o controverso uso de androides sexuais e suas implicações jurídicas


Nos fóruns de debate sobre tecnologia e ciência, um tema controverso vem ganhando cada vez mais os holofotes: o uso de androides como a nova aposta da indústria de entretenimento adulto. Bordéis com androides sexuais já operam na Coréia do Sul, Japão e Espanha, enquanto a primeira cafeteria com serviço de sexo oral robótico abriu em Paddington, oeste de Londres, no ano passado. A mais avançada empresa do ramo, Abyss Creation, de San Diego, Estados Unidos, anunciou há menos de um mês que até o final do ano lançará Harmony, a primeira androide sexual com inteligência artificial do mercado. Ela terá a função de mexer a cabeça e os olhos conforme impulsos físicos não programados, e poderá falar por meio de um aplicativo conectado no tablet ou smartphone. À medida que androides do sexo se tornam cada vez mais realistas, o debate caminha para as implicações jurídicas de sua comercialização. 


Autores de um relatório da Foundation for Responsible Robotics que advogam pela permissão de seu uso sugerem que os robôs sexuais podem ajudar as pessoas que têm dificuldade em relacionamentos íntimos: pessoas em reabilitação, pessoas com deficiência e até mesmo potenciais estupradores. Uma das maiores opositoras nesse debate, Kathleen Richardson, especialista em ética de robótica da Universidade de Montfort, no Reino Unido, vem argumentando que robôs sexuais tem o condão de objetificar mulheres e equiparar a relação entre o androide e seu proprietário com a de um escravo sexual. Richardson inclusive criou a Campaign Against Sex Robots, destinada a coibir o uso e eliminar o comércio de mais exemplares.


E a questão se torna ainda mais complexa quando analisada com a possibilidade de androides em forma de crianças. Em junho deste ano, uma tentativa de importar uma boneca de sexo parecida com uma criança foi cassada pela corte de Chester no Reino Unido. Os argumentos utilizados pelo tribunal enquadram a posse de bonecos e robôs de sexo como propaganda e disseminação de pornografia infantil. No entanto, o caso vem sendo contestado, na medida em que a defesa argumenta que não pode ser a mera posse de uma boneca sexual infantil e sua contraparte robótica uma ofensa criminal. No Brasil, o art. 240 do ECA estabelece como crime “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”, o que também não responderia o impasse em nosso ordenamento.


Desde 2013, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) removeu certos tipos de pedofilia da lista de doenças mentais e passou a classificá-las uma orientação sexual - o que significa que, em seu tratamento, não se elimina a atração de um pedófilo pelas crianças, apenas se ensina a controlar seus impulsos. Os defensores do uso de androides sexuais infantis têm argumentado, neste sentido, que os robôs podem servir como uma saída para aqueles com essa orientação, aumentando a segurança de crianças humanas em ambientes públicos. Para além de argumentos sobre segurança pública, tem-se levantado a questão dos limites da intervenção do Estado na esfera privada, uma vez que a compra e o uso de androides de sexo, a princípio, não visa atingir terceiros. 


E você? Qual sua opinião? Para aqueles e aquelas curiosos por mais informações sobre a polêmica, disponibilizo abaixo a matéria feita pelo The Guardian, intitulada Rise of the Sex Robots (o acesso ao vídeo é restrito a maiores de 18 anos no Youtube).




© 2018. Site desenvolvido por membros do Laboratório de Bioética e Direito (LABB).

  • Facebook - Black Circle
  • Google+ - Black Circle
  • Instagram - Black Circle