[Coluna] O(s) sentido(s) de vulnerabilidade



Este texto é fruto do artigo “Bases teóricas para um debate em construção: vulnerabilidade e paternalismo no Direito Privado”, de minha autoria em conjunto com Pedro Henrique Borges Viana, apresentado no V Congresso Mineiro de Direito Civil, em Lavras-MG.


Quando pensamos na aplicação do termo vulnerabilidade dois cenários são usualmente visualizados: i) uma parte em posição inferior à outra em uma relação patrimonial, ou ii) uma pessoa considerada frágil em uma dada situação existencial. Definir o conceito de vulnerabilidade, no entanto, parece exigir um esforço maior. A legislação brasileira, inclusive, não faz uso de qualquer sentido de vulnerabilidade, limitando-se a categorizar grupos de indivíduos como vulneráveis por meio de legislação específica que os proteja: crianças e adolescentes[1], mulheres[2], idosos[3], população indígena[4] e pessoas com deficiência[5].


Um primeiro sentido de vulnerabilidade é o definido por Onora O’Neill e utilizado na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO. Para a autora e o documento existem duas concepções do termo: i) a condição humana universal, que identifica o ser humano como vulnerável somente por ser finito, frágil e dependente de outros seres humanos; e ii) a condição especial de certos indivíduos e grupos que é causada por circunstâncias específicas que os atingem (como raça, gênero e deficiência)[6].


Quanto a esse viés duplo de vulnerabilidade, a filósofa Florencia Luna reúne algumas críticas. Segundo ela, tratar a vulnerabilidade como uma condição universal acabaria por torná-la normal e banalizar a necessidade de se proteger alguns indivíduos em particular. Ela aponta que a naturalização da vulnerabilidade acaba se revelando como uma saída mais simples, visto que estabelecer proteção para os sujeitos vulneráveis requer mais cuidado. Além disso, o segundo sentido de vulnerabilidade estereotipa categorias de indivíduos sem levar em consideração quais indivíduos inseridos nesses grupos carecem de maior atenção – é como dizer que todas as pessoas com deficiência são vulneráveis sem se atentar para as necessidades especiais decorrentes de cada deficiência em específico.


Luna entende que vulnerabilidade não é algo fixo e imutável e, por isso, propõe a intitulada teoria das capas. Segundo tal teoria, existem várias vulnerabilidades, ou seja, várias capas operando em um mesmo indivíduo, e em uma mesma situação várias capas podem ser identificadas, o que demonstra que as capas devem ser retiradas uma a uma.


Entende-se, portanto, que a utilização do termo vulnerabilidade não deve ser feita de maneira a categorizar indivíduos e grupos como que lhes colocando uma etiqueta que não possa ser retirada – em certa medida, é o que a legislação brasileira faz. Além disso, reconhecer o ser humano como vulnerável por ser finito e frágil não pode ser uma desculpa para a banalização da busca pela definição do termo. É necessário entender que os indivíduos são diferentes e é nessas diferenças que se deve atuar de maneira a protegê-los adequadamente, na medida de suas capas.

________________________


[1] Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente.

[2] Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha.

[3] Lei nº 10.741/03, Estatuto do Idoso.

[4] Lei nº 6.001/73, Estatuto do Índio.

[5] Lei nº 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

[6] Tal distinção é seguida também pelo pesquisador Fermin Schramm, que propõe uma distinção entre os termos vulnerabilidade (condição universal) e vulneração (condição especial). Para o autor, vulnerável é todo o indivíduo que pode sofrer danos, justamente pela condição de ser humano, mortal, finito e frágil. Vulnerado, contudo, é o sujeito que, além da condição humana insuperável, ainda está em uma situação de dano concreto e perceptível, ou seja, é aquele que possui características especiais que lhe causam danos. Ver em: SCHRAMM, Fermin Roland. A saúde é um direito ou um dever? Autocrítica da saúde pública. Revista Brasileira de Bioética, Brasília, v. 2, n. 2, p. 187-200, 2006.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

LUNA, Florencia. La Declaración de la Unesco y la Vulnerabilidad: la importância de la metáfora de las capas. In: CASADO, María (coord.). Sobre la dignidad y los princípios: análisis de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la UNESCO. Madrid: Civitas, 2009, p. 255-266.


O’NEILL, Onora. Towards justice and virtue. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.


© 2018. Site desenvolvido por membros do Laboratório de Bioética e Direito (LABB).

  • Facebook - Black Circle
  • Google+ - Black Circle
  • Instagram - Black Circle