[Coluna] O Relatório Belmont e a ética em pesquisa com seres humanos


A necessidade e o objetivo do Relatório Belmont podem ser entendidos através de uma breve análise das discussões sobre ética em pesquisa anteriores à sua publicação, uma vez que o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque já eram documentos de grande importância que vinham buscando efetivar os princípios de dignidade da pessoa humana e da autonomia em meio aos escândalos expostos da Segunda Guerra Mundial em relação às ‘‘cobaias humanas’’ de suas pesquisas.


A virada de paradigma ocorre em 1966 quando um artigo científico de Henry Beecher questionou a efetividade do que estava sendo posto pelos documentos anteriores citados ao analisar pesquisas americanas feitas no pós-Guerra e impulsionar uma análise cuidadosa das pesquisas científicas em meio aos novos contextos democráticos. Destaque importante do seu trabalho foi a defesa ao termo de consentimento livre e esclarecido dos participantes da pesquisa!


Além disso, através de uma denúncia do The New York Times, o caso Tuskegee ganhou destaque e trouxe contornos de debate público à discussão da ética em pesquisa com seres humanos. Conduzido entre 1932 e 1972, o estudo sobre Sífilis tinha como objetivo conhecer o ciclo natural da evolução da doença, mas sua metodologia foi altamente questionada ao se constatar que os 600 homens negros recrutados não haviam sido informados sobre a existência de um grupo-controle que não receberia tratamento.


E foi impulsionado por esse contexto que, em 1974, que o governo dos Estados Unidos instituiu uma comissão para elaborar diretrizes éticas para os estudos futuros que incluíssem sujeitos humanos de forma a cuidar especialmente das populações vulneráveis. O resultado veio em 1978 através do Relatório Belmont, que apresentou três princípios norteadores: respeito pelas pessoas, que reconhece os indivíduos como seres autônomos que devem ter liberdade e independência em suas decisões; beneficência, que visa a necessidade de balancear os riscos e benefícios de uma pesquisa no contexto coletivo e privado; e justiça, que visa o equilíbrio da divisão de riscos e benefícios entre os participantes da pesquisa.


Por fim, pode ser destacado ainda que o Relatório Belmont foi de grande importância para evolução do debate em função de uma realidade democrática em campos internacionais, sendo possível identificar um movimento posterior com o intuito de revisão da ética em pesquisa. Além disso, o relatório foi academicamente importante ao impulsionar a prática científica quanto ao tema, sendo a publicação de Princípios da Ética Biomédica um valoroso exemplo sobre o desenvolvimento acerca dos princípios propostos no documento.

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