[Coluna] O Código de Nuremberg e a ética em pesquisa com seres humanos


A ética em pesquisa surge como debate no século XX e, mais especificamente, no contexto final da Segunda Guerra Mundial é exposta como problema. A descoberta de novos medicamentos, vacinas e métodos cirúrgicos tornou necessária a esquematização de normas norteadoras da ética em pesquisa com seres humanos, sendo o Código de Nuremberg um primeiro reflexo de abusos anteriormente cometidos e que colocaram seus resultados como eticamente controversos.


O Código de Nuremberg surge diante das inúmeras denúncias recebidas sobre abusos em pesquisas com ‘‘cobaias humanas’’ durante a guerra, sendo os participantes dos estudos grande parâmetro para a discussão de vulnerabilidade, uma vez que no contexto do conflito eram escolhidos de acordo com sua identificação num grupo marginalizado e sua própria participação nos estudos era feita de forma coercitiva ou desinformada.


Grandes exemplos de atrocidades históricas dessa época são conhecidamente os alemães, pois são dos campos nazistas as mais conhecidas pesquisas que não visavam cuidado com a seleção do participante e muito menos com sua sobrevivência e qualidade de vida. Ao contrário dos alemães, os japoneses buscaram utilizar das populações civis para fazer experimentos tão questionáveis quanto sem que houvesse conhecimento da população.


Sendo assim, a ampla divulgação do Julgamento de Nuremberg e as condenações feitas aos pesquisadores alemães impulsionou a criação de um documento que objetivasse os princípios dos Direitos Humanos, em específico a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade, como essência básica das pesquisas com seres humanos. O Código de Nuremberg contém 10 artigos sintéticos que visam a orientação sobre a ética em pesquisa, sendo pontos cruciais o consentimento individual, o afastamento da visão utilitarista sobre o bem comum em detrimento do individual, o direito de encerrar a participação em qualquer etapa e o afastamento das pesquisas com risco de morte.


No entanto, cabe ressaltar que o documento não foi recebido como esperado, pois foi fortemente atrelado aos casos nazistas sem que houvesse a atenção minuciosa das suas instruções práticas. Outros documentos foram necessários para que a comunidade científica adotasse a ética em pesquisa como prática comum e não como crítica aos casos de exceção. Um desses documentos é o Relatório Belmont e você encontra mais sobre ele no meu texto anterior!


Por fim, para os mais interessados, sugiro que confiram as indicações de links feitas durante o texto e de um conhecido filme que ilustra o contexto onde o Código de Nuremberg esteve inserido durante sua criação.

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