[Coluna] Direito e Latim: uma relação virtuosa


Ao lermos diversas doutrinas de Direito, ou ainda peças processuais e outros escritos jurídicos, independentemente de qual área seja, nos deparamos com expressões do tipo: tu quoque, venire contra factum proprium, nulla poena sine crime, culpa in contrahendo, data maxima venia, in principio... Tornou-se normal vermos esses latinismos no dia-a-dia do jurista, mas daí indaga-se: por que ainda insistimos no Latim?


Bom, antes de tudo, é muito bom lembrarmos que o Direito não nasceu pronto e acabado, afinal, as ciências jurídicas evoluem tanto quanto o homem, e as leis são tão antigas (ou até mais) que a figura do Estado. Logo, é inevitável se pensar num Direito dissociado de sua evolução história, nesse sentido, não somos fruto apenas da legislação portuguesa, mas sim uma mescla dos inúmeros institutos surgidos no passado em diversas culturas, de modo que os absorvemos e adaptamos à nossa realidade.


Dessas culturas do passado, a que mais influência possui no mundo moderno é a cultura romana. E não apenas em questões jurídicas vemos a presença romana, mas em aspectos que normalmente não prestamos a atenção, como a língua, a religião e a política, como exemplos.


Todavia, foquemos no Direito.


Do Direito Romano, tiramos institutos muito presentes na vida em sociedade, como os contratos, os institutos das obrigações e a teoria dos direitos reais (posse e propriedade). E, por lógica, acabamos absorvendo mandamentos latinos e os mantendo em legislação pátria. Assim, por exemplo, quando celebramos um contrato com alguém, um dos princípios norteadores das relações contratuais é a boa-fé. Na boa-fé, percebemos que se vedam comportamentos contraditórios. E como expressamos esse mandamento da boa-fé? Isso mesmo: venire contra factum proprium!


No caso de Direito Penal, quando estamos em dúvida sob qual norma aplicar pela conduta de um agente, optamos pela mais benéfica. Ou seja, ao aplicar este princípio, usamos mais um brocardo latino: in dubio pro reu! Quando se quer discordar da posição de alguém, sempre respeitosamente, utiliza-se data venia...


Enfim, por que os juristas ainda usam o Latim? Pela tradição histórica, pelo conteúdo profundamente intelectual e por compreender que, mesmo sendo uma língua morta, é um patrimônio da humanidade, um tesouro que guarda sentidos que transcende séculos de vida humana. Vivat flos Lacium!

© 2018. Site desenvolvido por membros do Laboratório de Bioética e Direito (LABB).

  • Facebook - Black Circle
  • Google+ - Black Circle
  • Instagram - Black Circle