[Coluna] "Carrego seu filho por 100 mil reais"



“Carrego seu filho por 100 mil reais!” Ofertas como essa vem se difundindo no cenário global, é a comumente conhecida “Barriga de aluguel” ou gestação por substituição. E você sabe o que é isso?


Bom, vamos lá! Atualmente é possível criar um novo ser utilizando-se dos mais diversos métodos artificiais de reprodução, haja vista que o direito a descendência é uma garantia fundamental e uma manifestação do livre desenvolvimento da personalidade humana.


Esta prática é vista como alternativa para indivíduos que desejam exercer a atividade parental, mas por motivos alheios a sua vontade ou não, estão impossibilitados de exercê-la de modo natural. Essa realidade engloba a gestação por substituição, a qual consiste em uma técnica pela qual uma mulher se compromete a gestar um bebê e após o nascimento entregá-lo, mediante a uma contraprestação ou de modo altruísta, para o contratante, renunciando os seus direitos e deveres relativos a criança, ou seja, renunciando sua qualificação jurídica de mãe, como expõe Jesús Esteban e Cárcar Benito (2017) apud Amanda Valadares (2019)[1].


Vale esclarecer que as mudanças emocionais e psicológicas na gravidez têm origem hormonal. Os níveis de estrógeno e progesterona duplicam e a parte racional diminui enquanto a emocional se reforça, colocando a mulher numa situação ainda mais peculiar de sua existência. Somando-se aos fatores de ordem biológica, fatores externos, como a restrição de direitos e a escassa regulamentação, são determinantes para a exploração da mulher pobre e o não reconhecimento da filiação dos recém-nascidos por meio da referida técnica, pois a maioria das mulheres que cedem seu ventre mediante uma contraprestação estão numa situação de vulnerabilidade econômica e social.


No Brasil, onde somente o Conselho Federal de Medicina regulamenta a prática que só é permitida quando não possui fins lucrativos, diversas mulheres se oferecem como barriga de aluguel em páginas e grupos de redes sociais, principalmente o Facebook. Grande parte das que anunciam a si mesmas nas redes sociais tem conhecimento que a prática é considerada ilegal, mas tal fator não impede que abandonem a possibilidade de melhoria de vida que a prática remunerada proporciona [2].


Para tanto, a vulnerabilidade como uma característica, particular e relativa, contingente e provisória, de utilização restrita ao plano da experimentação humana[3], é uma realidade que se pretende ultrapassar ou mesmo suprimir, de modo a garantir o respeito pela dignidade humana nas situações em relação às quais os princípios da autonomia e do consentimento informado se manifestam insuficientes. A inobservância de determinada situação existencial coloca a mulher numa posição ainda mais vulnerável à exploração, em vista do déficit de regulamentação que assegure proteção e auxílio, uma vez que a criminalização é ineficaz e impede o exercício da autonomia de modo livre, consentido e seguro.



Referências Bibliográficas


[1] VALADARES, Amanda de Oliveira. Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações. 2019. 33 p. TCC (Bacharel em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.


[2] LEMOS, Vinícius. 'Carrego seu filho por R$ 100 mil': o mercado online da barriga de aluguel. BBC News, Cuiabá, 09 jan. 2018.


[3] KOTTOW, Miguel. Vulnerabilidad entre derechos humanos bioética. Relaciones tormentosas, conflitos insolutos. Derecho PUCP, [s.l.], n. 69, p. 25-44, 2012.

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