[Coluna] A Medicina Legal e o Direito


A medicina legal é um tema que, comumente, desperta o interesse e a curiosidade dos estudantes de direito, especialmente daqueles mais interessados nas ciências criminais. Talvez este fascínio se dê pelo suspense, mistério e todo o aspecto investigativo que circundam a matéria. Mas, afinal, você sabe o que é a medicina legal, quais são seus objetivos e sua importância para o direito?


Em linhas gerais, a medicina legal é o emprego dos conhecimentos e práticas médicas e paramédicas com o fim de auxiliar as ciências jurídicas através do esclarecimento dos fatos de sumo interesse da justiça, da produção de provas materiais, bem como auxiliar a elaboração das normas jurídicas que regulam a vida social no tocante ao seu objeto de estudo. Segundo alguns autores, não chega a ser propriamente uma especialidade médica, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da medicina ao direito.


Embora tenhamos a impressão de que a medicina legal se preste apenas para o direito penal e as ciências criminais, ela tem atuação relevante em várias searas do direito. No direito civil, nas questões de paternidade, testamento, início da personalidade, direito do nascituro, entre outros. No direito processual civil e penal, quando estuda a psicologia da testemunha, da confissão, do autor e da vítima. Contribui com o direito trabalhista no estudo das doenças do trabalho, das doenças profissionais e do acidente de trabalho. Tem, ainda, importância considerável para a seara administrativa e o direito dos desportos.


O direito como uma ciência que visa à regular e a viabilizar a vida social e as relações humanas, deve estar sempre bem amparado por todas as áreas do saber que possam lhe fornecer auxílio através do conhecimento técnico, para que o ordenamento jurídico e as decisões judiciais sejam coerentes e próximas da realidade fática. Mesmo reconhecida a grande importância da medicina legal para as práticas jurídicas, esta matéria não consta na base curricular da maioria cursos de direito pelo país afora.



Referência Bibliográficas:

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 10. Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016.

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