[Coluna] A autonomia do paciente frente ao paternalismo médico



Apesar do termo “paternalismo” ser amplamente discutido nos meios jurídicos e médicos, talvez haja parte dos leitores que não sejam familiarizados com este. Contudo, mesmo sem conhecer o significado da palavra, todos nós já vivenciamos ou presenciamos uma situação na qual este termo se encaixa. Temos como exemplo a situação em que uma mãe pensando na alimentação saudável de seu filho, não o deixa servir seu próprio prato num restaurante, pois este poderia ignorar os alimentos saudáveis e optar por comer apenas arroz, bife e batata frita. Outro cenário, mais próximo do viés o qual será abordado nesse texto, é o de um paciente que depois de ter sofrido um grave acidente chega ao hospital após já ter perdido muito sangue e o médico, visando salvar sua vida, opta por realizar um procedimento de transfusão de sangue.


As situações acima são exemplos claros do exercício do paternalismo, que, nas palavras de Dworkin, pode ser, simplificadamente, definido como “a interferência sobre a liberdade de ação de alguém justificada por razões referentes exclusivamente ao bem-estar, ao benefício, à felicidade, às necessidades, aos interesses ou aos valores da pessoa coagida”. Não há dúvidas, sob uma primeira análise, sobre as consequências benéficas que as escolhas da mãe e do médico irão desencadear na vida da criança e do paciente, respectivamente. Também é evidente o sentimento de apreço que ambos expressaram quando tomaram as decisões. Entretanto, devemos analisar o caso sobre outra perspectiva: e se o paciente em questão for professante da religião Testemunhas de Jeová, a qual acredita que nenhum tipo de sangue (animal ou humano) possa ser ingerido, sendo, portanto, contra a transfusão de sangue? A felicidade, os valores e interesses da pessoa coagida, teriam sido protegidos?


Durantes séculos, os tratamentos e pareceres médicos não eram passíveis de questionamento, afinal, eram estes os profissionais detentores do conhecimento e das habilidades de cura. Com a expansão dos estudos relacionado à bioética, tornou-se crescente a preocupação com a autonomia do indivíduo nas relações médico–paciente, compreendendo-se que as decisões do paciente devem ser respeitadas, sendo determinantes para as questões relativas ao cuidado com a saúde – exames, medicação e o tratamento no geral.


A bioética tem como um de seus princípios centrais o respeito à autonomia individual e o avanço da medicina vem colaborando cada vez mais com este objetivo, por meio de novas técnicas de tratamento que possibilitem alternativas às que são rejeitas pelos pacientes. Dessa forma, em uma situação na qual há outras possibilidades, ou o paciente não corre risco de morte, torna-se injustificável o paternalismo médico que suprime a autonomia do paciente.


Logo, percebe-se que o paternalismo não pode ser avaliado somente pela perspectiva de quem irá tomar as decisões, que apesar da melhor intenção pode não ser a melhor escolha para a pessoa coagida. O paternalismo médico, por sua vez, é altamente propício a sofrer maiores análises, uma vez que hoje sabe-se que os pacientes são capazes e são autônomos nas suas decisões, sendo o respeito a sua autonomia um sinônimo do consentimento informado, tema a ser tratado em uma outra oportunidade.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA


DWORKIN, Gerald. Paternalism. The Monist, p. 64-84, 1972.

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