[Coluna] Arkangel: há limites à autoridade dos pais sobre os filhos?


Na quarta temporada da série Black Mirror, no episódio nomeado como Arkangel, apresenta-se um experimento científico que concede aos pais a possibilidade de exercerem infindável controle sobre seus filhos. Trata-se de um microchip, introduzido no cérebro de crianças e adolescentes, e que assegura o monitoramento, ininterrupto, por meio de um tablet, dos passos e ações dessas pessoas. Ao menor sinal de elevação dos níveis de cortisona no organismo, indicativo de estresse, o dispositivo eletrônico induz o turvamento da visão, o que impede a visualização das cenas que ocorrem defronte.


Em Arkangel, a pequena Sara, de apenas três anos, é submetida a essa experiência por sua mãe, Marie. Esta, sob a influência do medo de perder sua filha, aplica um filtro a todas as possíveis situações estressantes e traumatizantes a que a menina poderia vivenciar. Como resultado, Sara, no auge de seus dez anos, nunca havia tido contato com sangue, ou vivenciado quaisquer interações interpessoais e afetivo-amorosas. Como resultado, são desencadeados comportamentos agressivos e de automutilação na menina, vista a sua falta de maturidade.


As cenas apresentadas em Black Mirror desencadeiam debates acerca da extensão e da aplicação do instituto da autoridade parental. Esta, tomada como uma forma de poder jurídico, trata-se do poder de interferência dos pais sobre a esfera jurídica dos filhos. Nas palavras de Ana Carolina Brochado Teixeira[1], a função da autoridade é mais educativa do que de gestão patrimonial, e deve promover as potencialidades das crianças. Há que se considerar que essa autoridade é justificada em razão da vulnerabilidade das crianças, as quais, por esse motivo, não estão aptas a agir em seu melhor interesse. Esse é um ponto relevante: os pais devem atuar em prol dos interesses, dos direitos e das garantias de seus filhos, e não deles próprios. Arkangel, nesse sentido, ascende o debate acerca das hipóteses nas quais a autoridade assume contornos de excessivo controle, fato impeditivo do paulatino desenvolvimento das crianças. Assim exercida, essa autoridade pode se transformar em sujeição dos filhos aos pais; mina-se, então, a possibilidade das crianças de exercerem sua autonomia e de fazerem suas próprias escolhas.


Salienta-se, ainda, que o experimento Arkangel aponta para uma necessária dosagem, quando do exercício da autoridade parental: a família, primeiro ambiente no qual o ser humano estabelece relações com seus semelhantes, tem o dever de proteger as crianças, e de as conceder todo o suporte e apoio necessários ao seu pleno desenvolvimento; por outro lado, os pais também devem possibilitar que os filhos sejam capazes de, gradativamente, tomarem decisões autônomas. Na série, a mãe, ao recorrer ao microchip, impede que sua filha amadureça e desenvolva traquejos sociais, o que torna essa última despreparada para enfrentar futuras situações demandantes.


O episódio é excelente indicativo da relação familiar, e dos excessos que podem dela emergir. Há, inegavelmente, embates entre os deveres de cuidado e proteção dos progenitores para com seus filhos, e os direitos fundamentais desses sujeitos de liberdade e autonomia. Há que se harmonizar esses polos.

[1] Ver mais em: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. A disciplina jurídica da autoridade parental. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.) Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

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