Acolhimento institucional de crianças e adolescentes


Até o final do século XX, era comum a entrega de crianças para viverem em abrigos, comumente conhecidos como orfanatos. Este contexto tornou popular a prática do que ficou conhecida como a Roda dos Expostos, que era constituída por uma por uma estrutura cilíndrica presente em hospitais e congregações religiosas com a finalidade de preservar a identidade de quem abandonava as crianças no local.[1] O acolhimento dessas crianças era diretamente relacionado com as atuações filantrópicas, predominantemente regidas pela Igreja Católica.


Todo este contexto foi modificado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, responsável por ressaltar a importância do papel do Estado e da sociedade como garantidores de direitos destes seres em desenvolvimento. Em consonância com as novas normativas constitucionais, também é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que instituiu a política pública socioassistencial de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, como uma medida protetiva (art. 101, VII, ECA).


Essa política pública é aplicada conjuntamente com as normativas do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, sendo executada por meio da articulação entre a União, os estados, municípios, o Distrito Federal e as ações não governamentais (art. 86, ECA). Os serviços de acolhimento institucional são prestados como uma medida de proteção integral voltada para aquelas crianças ou adolescentes expostas a uma situação de grave risco a sua integridade física ou psíquica que resulte em uma violação de seus direitos.[2]


É de suma importância ressaltar que o infante somente deve ser acolhido de forma excepcional e provisória, assim, trata-se de uma medida adotada após exauridas todas as alternativas de promover a permanência no seio familiar. O período de acolhimento não ultrapassará dezoito meses, ressalvadas aquelas situações em que se comprove o superior interesse do acolhido (art. 19, §2º, ECA).

O acolhimento institucional deve acontecer de forma excepcional, pois o direito à convivência familiar é estabelecido pelo ECA como um direito fundamental da criança e do adolescente. Sendo assim, as políticas públicas devem priorizar pelo fortalecimento de vínculos, a fim de possibilitar a permanência ou a reintegração do infante com a sua família natural ou extensa, também nomeada como ampliada.

Como família natural, entende-se a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus filhos. Já a família ampliada se estende para além deste núcleo familiar, englobando os demais parentes com os quais a criança mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25, ECA). Assim, os vínculos afetivos são de suma importância para o desenvolvimento social e emocional do indivíduo, estando diretamente relacionados à construção de sua identidade e personalidade.[3]


Sob esta perspectiva, esgotadas todas as outras medidas, caso a criança ou adolescente ainda não possa permanecer com seu núcleo familiar, este deverá ser acolhida em uma instituição. Após o acolhimento, como continuidade do serviço socioassistencial, será elaborado um Plano Individual de Atendimento, com finalidade de monitorar as especificidades de cada indivíduo, mediante o acompanhamento do infante por uma equipe multidisciplinar até que seja possível a reintegração em sua família.


Mesmo com todos os cuidados da rede de proteção com as crianças acolhidas, ainda é necessário refletir sobre as consequências do acolhimento institucional. Isso porque a pessoa acolhida é afastada da convivência familiar, bem como das experiências que são vivenciadas naquela idade. A institucionalização evidencia a violação dos direitos fundamentais da pessoa acolhida, por este motivo devem ser executadas aquelas intervenções que evitem acentuar a situação de vulnerabilidade em que aquele ser em desenvolvimento está exposto.


Texto por: Amanda Nunes


NOTAS DE RODAPÉ:


[1] ADRIÃO, Maria do Carmo Salviano. Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: os desafios e o trabalho com a rede de proteção social. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013. Disponível em: https://bit.ly/31O9Agg Acesso em: out. 2020


[2] FONSECA, Patrícia nunes da. O impacto do acolhimento institucional na vida de adolescentes. Revista Psicopedagogia, São Paulo, v. 34, n. 105, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2J5N77K Acesso em: out. 2020


[3] Ibidem


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


ADRIÃO, Maria do Carmo Salviano. Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: os desafios e o trabalho com a rede de proteção social. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013. Disponível em: https://bit.ly/31O9Agg Acesso em: out. 2020


FONSECA, Patrícia nunes da. O impacto do acolhimento institucional na vida de adolescentes. Revista Psicopedagogia, São Paulo, v. 34, n. 105, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2J5N77K Acesso em: out. 2020


MAASTROIANNI, Fábio de Carvalho et al. (Des)acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados. Revista de Psicologia, v. 30, n. 2, São Paulo, p. 223-233, 2018