A renúncia ao exercício de direitos da personalidade como forma de desenvolvimento [...]


A renúncia ao exercício de direitos da personalidade como forma de desenvolvimento das potencialidades da pessoa natural


Para o desenvolvimento da questão relativa à possibilidade de renúncia aos direitos da personalidade deve-se, primeiramente, considerar o conceito de pessoa natural. Esta deve ser entendida como ser relacional e plural, cuja personalidade se constrói em meio social. As pessoas naturais estão em constante processo de modificação: modificam a si mesmas e o meio que as cercam.


Nesse sentido, o conceito de pessoa natural tem como pressuposto sua dimensão interativa. Stancioli[1] considera ser a pessoa natural dotada de três dimensões: autonomia, alteridade e dignidade. Por autonomia, tem-se a concepção de Brochado Teixeira[2], que fala em autonomia existencial: instrumento da liberdade para realização das potencialidades humanas. Já a dignidade pode ser compreendida como elemento estático, assegurado constitucionalmente, mas essencial à tutela dos direitos de personalidade. Salienta-se que a percepção de tais dimensões foi importante para a efetivação dos direitos de personalidade.


Cabe indicar que os direitos de personalidade são considerados por Stancioli[3] como valores normatizados. Por assim sendo, enquanto valores, os ditos direitos são construídos socialmente, de maneira intersubjetiva. Gustavo Tepedino[4] considera a existência de um aspecto objetivo da personalidade, de modo que esta pode ser entendida como “conjunto de características e atributos da pessoa humana, considerada como objeto de proteção por parte do ordenamento jurídico”. E para além de tutelar direitos de personalidade, as normas postas no ordenamento jurídico, e seus princípios norteadores, devem assegurar o livre desenvolvimento da personalidade.


Isto posto, pode-se falar na hipótese de renúncia ao exercício de direitos de personalidade: principalmente ao se considerar a liberdade concedida pela ordem constitucional à pessoa natural, para que esta conforme sua vivência conforme suas próprias concepções de vida boa. A pessoa natural tem direito a se autoafirmar e a seguir o plano de vida que melhor a aprouver: não compete ao Estado estipular um “modelo” de personalidade[5].


Vale ressaltar que se trata de renúncia ao exercício de direitos da personalidade, e não renúncia aos direitos em si. Conforme pincelou Stancioli[6], renunciar a direitos pode configurar verdadeira “morte civil”; no entanto, a renúncia ao exercício de direitos da personalidade se mostra como um dos fatores fundantes da pessoalidade. Assim o é por ser forma de tutela da liberdade humana. Mota Pinto[7], afirma que a tutela da personalidade está para além de elementos estáticos, e abarca também a liberdade de se autodeterminar[8]. Tem-se, pois, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade.


Na medida em que as pessoas naturais são tomadas como protagonistas de seus direitos subjetivos, a renúncia ao exercício de direitos de personalidade é sinônimo de escolha da vida que deseja viver[9]. Além disso, muito embora não se possa falar, em abstrato, na existência de hierarquia entre direitos, as pessoas podem proceder à hierarquização de direitos de personalidade. Participantes do reality show Big Brother, por exemplo, parecem conceder uma posição hierárquica inferior ao direito à privacidade. E esse exemplo se presta, ainda, à demonstração de que a renúncia ao exercício de direitos de personalidade deve ser pontual e perdurar por tempo específico.


Logo, entende-se ser a renúncia não uma forma de desproteção da pessoa, mas sim de tutela e resguardo do livre desenvolvimento de sua personalidade. Permite-se, pois, o desenvolvimento da pessoa natural em toda sua potencialidade.


Texto por: Letícia Mendes


NOTAS DE RODAPÉ


[1] STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos de personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 91-96.


[2] TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Autonomia existencial. RBDCivil, Belo Horizonte, v. 16, p.75-104, abr./jun. 2018.


[3] STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos de personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 6 - 9.


[4] TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. Temas de Direito Civil. 3. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, p. 1-31, 2004, p. 27.


[5] PINTO, Paulo Mota. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. In: Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Tema Direito, p. 149-261, 1999, p. 152.


[6] STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos de personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 97-99.

[7] PINTO, Paulo Mota. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. In: Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Tema Direito, p. 149-261, 1999, p. 161.


[8] Vale destacar que Paulo Mota Pinto é um autor português e fez as considerações aqui apresentadas tendo como base o ordenamento jurídico de seu país. No Brasil, a Constituição Federal, em seu art. 1º, inciso III, consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, basilar para a tutela de direitos de personalidade.


[9] STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos de personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 111 - 113.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. Temas de Direito Civil.3. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, p. 1-31, 2004.


PINTO, Paulo Mota. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. In: Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Tema Direito, p. 149-261, 1999.


TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Autonomia existencial. RBDCivil, Belo Hprizonte, v. 16, p.75-104, abr./jun. 2018.


STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao exercício de direitos de personalidade: ou como alguém se torna o que quiser. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.