© 2018. Site desenvolvido por membros do Laboratório de Bioética e Direito (LABB).

  • Facebook - Black Circle
  • Google+ - Black Circle
  • Instagram - Black Circle

O Laboratório de Bioética e Direito (LABB) possui como linha de pesquisa dilemas bioéticos e direitos fundamentais. Com ela, pretende-se examinar os diversos casos difíceis relacionados ao processo de tomada de decisão na assistência clínica e na investigação científica, tendo como referência o respeito aos direitos fundamentais. Atualmente, encontra-se em desenvolvimento os seguinte projetos:

OS IMPACTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO [2016-ATUAL]
Descrição: O projeto de investigação pretende dimensionar e avaliar os impactos da Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.416/2015) no Direito Civil brasileiro, especialmente no que diz respeito ao dimensionamento, operatividade e funcionalização da (in)capacidade jurídica da pessoa com deficiência mental ou intelectual. Com isso, espera-se estabelecer diretrizes para aplicação das medidas de proteção aplicáveis às pessoas com deficiência, com destaque para a curatela e a tomada de decisão apoiada. Também espera-se oferecer subsídios para o reconhecimento de autonomia das pessoas com deficiência no exercício válido de direitos subjetivos extrapatrimoniais, como medida indispensável de inclusão social e de reconhecimento igual perante a lei. A investigação possui enfoque qualitativo, revestindo caráter bibliográfico e interdisciplinar. Segue, ainda, vertente dogmática, comparativa e exploratória. Entre os dados consultados encontram-se legislação, doutrina e jurisprudência. 
Integrantes: Gustavo Pereira Leite Ribeiro;  Alexander Augusto Isac Beltrão; Luiza Resende Guimarães; Letícia Mendes Barbosa; Jéssica Linhares Martino Martins; Renata Lima.
 
Financiadores: PPP/CNPqPIBIC/UFLA; PETI/UFLA.
DIRETRIZES ÉTICAS E JURÍDICAS DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS
 COM SERES HUMANOS NO BRASIL [2015-ATUAL]
Descrição: O projeto de investigação pretende examinar o sistema brasileiro de revisão ética dos protocolos de pesquisas científicas envolvendo seres humanos, identificando e descrevendo, por exemplo, as garantias conferidas aos participantes das pesquisas, as responsabilidades dos envolvidos nas pesquisas, os principais motivos de pendência ou rejeição de protocolos de pesquisa submetidos ao sistema de revisão ética e as recomendações para elaboração de termos de consentimento livre e esclarecido.
Integrantes: Gustavo Pereira Leite Ribeiro; Anna Luísa Braz Rodrigues; Gabriel Carvalho Fonseca; Thaminy Helena Teixeira da Silva.
 
Financiadores: PIBIC/UFLA; PETI/UFLA.
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE TRATAMENTO MÉDICO EM
 PERSPECTIVA JURÍDICO-COMPARADA [2014-2018]
Descrição: Por diretivas antecipadas de tratamento médico entenda-se a declaração expressa por pessoa competente que contempla um conjunto de instruções sobre os cuidados de saúde que gostaria de receber em razão da superveniência de enfermidade que a impeça de manifestar sua vontade e decidir por e para si própria, podendo assumir a forma de testamento vital ou de procuração para cuidados de saúde. O projeto de investigação pretende sistematizar as semelhanças e as diferenças do marco jurídico das diretivas antecipadas de tratamento médico em sete países americanos e europeus que legislaram sobre a temática na década de 2002-2012: Argentina, Canadá, México, Uruguai, Espanha, França e Portugal. Com isso, espera-se encontrar subsídios para julgar a validade e, se for o caso, a dimensão das diretivas antecipadas de tratamento médico em face do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive no que diz respeito ao sentido e alcance da Resolução no 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina, e, ainda, recomendar diretrizes para composição de um marco legal brasileiro sobre a temática. A investigação possui enfoque qualitativo, revestindo-se de caráter bibliográfico e interdisciplinar. Também segue vertente dogmática e comparativa. Entre os dados consultados encontram-se legislação, doutrina e jurisprudência.
Integrantes: Gustavo Pereira Leite Ribeiro; Amanda de Oliveira Valares; Christiane Souza Lima Alves; Maria Clara Versiani de Castro; Yasmin Rodrigues Faria.
 
Financiadores: PPP/FAPEMIG; PIBIC/FAPEMIG; PIBIC/CNPq; PIBIC/UFLA.
MELHORAMENTOS HUMANOS NA PERSPECTIVA
CIVIL-CONSTITUCIONAL [2016-ATUAL]
Descrição: Os recentes avanços na ciência e na tecnologia, sobretudo nas áreas da engenharia genética, medicina cirúrgica e da indústria farmacêutica, colocaram ao alcance da humanidade a possibilidade de se alterar a estrutura biológica do ser humano tal como a conhecemos. O projeto pretende investigar os possíveis desdobramentos jurídicos que as recentes tecnologias de melhoramentos humanos trazem para o instituto da autonomia privada, sobretudo na perspectiva de autonomia sobre o próprio corpo, utilizando como marco a metodologia civil-constitucional.
Integrantes: Gustavo Pereira Leite Ribeiro; Pedro Henrique Borges Viana.
Financiadores: PETI/UFLA
O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES ENVOLVENDO SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA [2017-ATUAL]
Descrição:  Trata-se de pesquisa a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes sob a égide da Doutrina da Proteção Integral. Em específico, explora-se a autonomia progressiva das crianças e dos adolescentes e o direito de participação que dela decorre, ambos reconhecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, respectivamente, nos Artigos 5 e 12. Ato contínuo, explana-se acerca do novo paradigma do Direito Civil, em especial, do Direito de Família, Delimita-se o estudo no direito à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, o qual se efetiva, por exemplo, mediante o acesso às consultas e tem como um dos aspectos mais relevantes a confidencialidade entre médico e paciente.  
Integrantes: Gustavo Pereira Leite Ribeiro; Jéssica Linhares Martino Martins, Vagner da Silva Batista.
 
Financiadores: PETI/UFLA